Arquivo da tag Projeto de lei

Para preservar a espécie, Martins apresenta projeto de lei que proíbe a pesca do Dourado no Paraná

(Portal Banda B com assessoria)

O deputado estadual Luiz Carlos Martins (PSD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que proíbe a pesca, o embarque, transporte, a venda, o processamento e a industrialização do peixe da espécie Dourado em todo o Estado do Paraná. A única ressalva prevista para o peixe da espécie Salminus brisiliensis ou Salminus maxillosus é para a modalidade “pesque e solte”, como prática esportiva principalmente de pescadores amadores. O projeto de lei 260/2017 prevê a proibição pelo prazo de oito anos, a contar da data da publicação da Lei.

O objetivo do projeto, segundo Martins, é preservar a espécie e promover o repovoamento do peixe nos rios do Paraná, além de evitar que haja uma migração de pescadores do estado do Mato Grosso do Sul, já que neste estado tramita em fase de aprovação final outro projeto de lei que proíbe a pesca da espécie Dourado.

“O Dourado é conhecido como o “Rei do Rio” e é muito apreciado pelo seu sabor. Com isso, o que vemos é que os cardumes têm ficado cada vez mais escassos em função da pesca e captura deste peixe. Precisamos preservar esta espécie tão importante dos nossos rios, principalmente agora que o estado do Mato Grosso do Sul está para sancionar um projeto de lei proibindo a pesca desta espécie lá. Corremos o risco de que haja uma corrida de pescadores do estado vizinho para cá, aumentando assim de forma descontrolada o risco de extinção da espécie no Paraná”, afirma Martins.

O deputado do PSD completa ainda em sua justificativa que a proibição da captura e comercialização do Dourado não irá influenciar na renda dos pescadores profissionais. “Não haverá influência na renda dos pescadores porque há outras espécies de peixes no Estado do Paraná de interesse comercial, pois o que se busca, no caso do Dourado, é exclusivamente a preservação da espécie”, completa.

O projeto de lei foi apresentado na Alep e deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias, antes de ser avaliado por outras comissões, até a votação em plenário.