Sancionada lei de Martins que obriga construção de pontos de parada nas praças de pedágio do PR

Sancionada lei de Martins que obriga construção de pontos de parada nas praças de pedágio do PR

O projeto foi aprovado na Assembleia foi sancionado e agora é lei

Foi sancionado o projeto de lei 315/2016, de autoria do deputado Luiz Carlos Martins (Progressista), que obriga as empresas de pedágio a construírem em suas praças Pontos de Parada e Descanso (PPD) para motoristas profissionais em todas as rodovias pedagiadas do Paraná. A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais e sancionada no dia 2 de agosto de 2018. Agora, as Concessionárias de Pedágio no Estado do Paraná são obrigadas a construírem estes pontos.

De acordo com Martins, o objetivo é atender o que está na Lei 13.103/15, a chamada Lei dos Caminhoneiros. “Até agora, o Governo Federal, que assumiu a responsabilidade de indicar esses Pontos de Parada e Descanso, não cumpriu sua determinação e nossos profissionais das estradas estão sem fazer valer seus direitos legais regidos pela Lei”, diz Martins.

O deputado completa lembrando o trabalho desgastante dos caminhoneiros nas estradas, o que ficou ainda mais evidente durante a greve da categoria no mês de maio. “Os nossos caminhoneiros trabalham muito, recebem pouco, ficam muitas vezes sem se alimentar direito, eles precisam de todo o nosso respeito e também melhores condições de trabalho. Agora, com a aprovação deste projeto, o Paraná sairá na frente na busca de uma solução para a falta de pontos credenciados de PPD. Vamos resolver o impasse para a falta de credenciamento e de responsabilização de criação desses pontos de parada tão necessários para a saúde dos profissionais da estrada”, completou Martins.

Reação dos caminhoneiros

Para os caminhoneiros, o Paraná sai na frente na aprovação deste projeto, já que não há nenhum PPD em praças de pedágio do país. “Essas paradas são de suma importância para os caminhoneiros. Não temos nenhum ponto de parada com segurança nas estradas. Muitas vezes, somos obrigados a descansar em postos de combustíveis, terrenos abertos, sem nenhuma segurança ou infraestrutura. A categoria sofre com assaltos e este projeto é uma prova de respeito aos caminhoneiros”, afirmou o representante dos caminhoneiros autônomos, Vanderlei Dedeco.

Dedeco lembrou que a Lei dos Caminhoneiros prevê que o motorista profissional pare e descanse a cada 4 horas e meia, mas, muitas vezes, por falta de segurança, ele acaba não cumprindo isso. “Temos a Lei dos Caminhoneiros que prevê o descanso, mas tem caminhoneiro que acaba não cumprindo e correndo o risco de ser flagrado pela Polícia Rodoviária Federal no tacógrafo porque não se sente seguro em parar para descansar. Com estes pontos, certamente termos mais condições de exercer nossa profissão de forma digna”, completou.

A regulamentação e a fiscalização ficarão sob responsabilidade do Governo do Paraná.

Luiz Carlos Martins