Projetos de lei

Projetos de lei

2015

Projeto de resolução 22/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 30, INCISO XXII E DO ARTIGO 33-U DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ.

Confira o texto completo aqui.


Projeto de lei 132/2016

ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2° E 3° E CAPUT DO ART. 102 E DO § 2° DO ART. 77, ACRESCENTANDO AO ART. 102 MAIS UM PARÁGRAFO, DA LEI Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ.

Confira o texto completo aqui.

 


Projeto de lei 220/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APÓLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DE EMPRESAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EM OBRAS, PROJETOS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELO ESTADO DO PARANÁ.

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Projeto de lei 260/2016

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

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Projeto de lei 315/2016

OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DO PARANÁ A CONSTRUIR, NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO, PONTOS DE PARADA E DESCANSO (PPD) PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.

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Projeto de lei 350/2016

OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DO PARANÁ A CONSTRUIR ÁREAS DE ESCAPE E RAMPAS DE DESACELERAÇÃO EM TRECHOS DE SERRA NAS RODOVIAS DO ESTADO.

Confira o texto completo aqui.

Luiz Carlos Martins