Projetos

Projetos de lei

2015

Projeto de resolução 22/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 30, INCISO XXII E DO ARTIGO 33-U DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ.

Confira o texto completo aqui.


Projeto de lei 132/2016

ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2° E 3° E CAPUT DO ART. 102 E DO § 2° DO ART. 77, ACRESCENTANDO AO ART. 102 MAIS UM PARÁGRAFO, DA LEI Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ.

Confira o texto completo aqui.

 


Projeto de lei 220/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APÓLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DE EMPRESAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EM OBRAS, PROJETOS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELO ESTADO DO PARANÁ.

Confira o texto completo aqui.


Projeto de lei 260/2016

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

Confira o texto completo aqui.


Projeto de lei 315/2016

OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DO PARANÁ A CONSTRUIR, NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO, PONTOS DE PARADA E DESCANSO (PPD) PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.

Confira o texto completo aqui.


Projeto de lei 350/2016

OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DO PARANÁ A CONSTRUIR ÁREAS DE ESCAPE E RAMPAS DE DESACELERAÇÃO EM TRECHOS DE SERRA NAS RODOVIAS DO ESTADO.

Confira o texto completo aqui.

Luiz Carlos Martins quer reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica

A aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana passa necessariamente pelo fato dela ter ou não um trabalho, uma ocupação, um emprego. E se o trabalho dignifica o homem, como ficam aquelas que não têm acesso a este direito e ainda vivem o drama de ser vítima da violência?
 
Com este foco, o deputado estadual Luiz Carlos Martins (PSD) apresentou nesta segunda-feira (4), o projeto de lei (PL) 324/2015 que prevê  a reserva de vagas de trabalho para mulheres vítimas da violência doméstica nas empresas prestadoras de serviços ao Poder Público Estadual.
 
O projeto estabelece que fica assegurada a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de trabalho nas empresas prestadoras de serviços ao Poder Público Estadual, para mulheres vítimas da violência doméstica e familiar.
 
 “Quantas vezes me deparei em todos estes anos de atividade parlamentar com mulheres, vítimas de violência doméstica, que querem recomeçar a vida longe do agressor, mas não conseguem ser livres porque não conseguem emprego. Inúmeras vezes. Com este projeto de lei, queremos criar oportunidades de inserção no mercado de trabalho às mulheres vítimas da violência doméstica. É preciso devolver a dignidade para essa parcela da sociedade tão sofrida e emprego e renda são fundamentais para começar a trilhar o caminho de uma nova vida”, explica o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Martins.
 
A proposta prevê também que os editais de licitação e os contratos deverão conter cláusula que inclua vagas para esta parcela da sociedade e estabelece, na hipótese do não preenchimento da cota prevista, que as vagas remanescentes serão revertidas para os demais candidatos.
 
O projeto já foi apresentado em plenário e segue agora para análise das Comissões da Assembleia Legislativas da Casa.

Deputado Luiz Carlos Martins propõe Linhas de Turismo nas Regiões Metropolitanas do Paraná

(Confira o projeto no site da Assembleia Legislativa do Paraná clicando aqui)

Começou a tramitar nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 250/2015, de autoria do deputado Luiz Carlos Martins (PSD), que institui as Linhas de Turismo Metropolitano no Paraná. A proposta, apresentada em plenário nesta segunda-feira (6), prevê as novas linhas para municípios que integrem as Regiões Metropolitanas do Estado, incluindo a de Curitiba (RMC).

“Pela Linha Turismo em Curitiba, considerada uma das melhores do país, são transportados, em média, 700 mil passageiros/ano, que circulam nos principais pontos turísticos da capital. Por que não oferecermos uma opção assim aos moradores das regiões metropolitanas?”, questiona o deputado.

Para Martins, as Linhas Turismo nas Regiões Metropolitanas irão estimular tanto o turismo quanto o comércio local, gerando emprego e renda, além da divulgação das maravilhas turísticas existentes no Estado do Paraná.

“O Turismo tem que ser um privilégio de toda a população do nosso Estado. Muitos paranaenses não conhecem as belezas da própria cidade, muitas vezes por falta de oportunidade ou dificuldade de acesso. Essa linha será uma opção de acesso da população ao lazer, ao turismo, ao conhecimento das nossas riquezas naturais, fomentando o interesse de toda a população para a conservação dos nossos tesouros e belezas naturais”, explica Luiz Carlos Martins.

O projeto de lei segue primeiro para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado nas comissões permanentes, segue para votação em plenário. Por último, cabe a sanção do governador Beto Richa.

Foto: Divulgação Assessoria

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