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Cida sanciona lei de Luiz Carlos Martins que proíbe a pesca do Dourado por 8 anos no Paraná

Lei entra em vigor em abril de 2019; apenas a modalidade “pesque e solte fica permitida

A governadora Cida Borghetti sancionou nesta quinta-feira (20), o projeto de lei do deputado estadual Luiz Carlos Martins, que proíbe por oito anos a pesca, o embarque, transporte, a venda, o processamento e a industrialização do peixe da espécie Dourado em todo o Estado do Paraná. A única ressalva prevista para o peixe da espécie Salminus brisiliensis ou Salminus maxillosus é para a modalidade “pesque e solte”, como prática esportiva principalmente de pescadores amadores. A Lei 19789/2018 entra em vigor a partir de 20 de abril de 2019.

Segundo Martins, o objetivo ao propor o projeto de lei é o de preservar a espécie e promover o repovoamento do peixe nos rios do Paraná, além de evitar que haja uma migração de pescadores do estado do Mato Grosso do Sul. Neste estado a proibição da pesca do Dourado foi aprovada na Assembleia e agora aguarda a sanção do governador Reinaldo Azambuja.

“O Dourado é conhecido como o “Rei do Rio” e é muito apreciado pelo seu sabor. Com isso, o que vemos é que os cardumes têm ficado cada vez mais escassos em função da pesca e captura deste peixe. Precisamos preservar esta espécie tão importante dos nossos rios, principalmente agora que o estado do Mato Grosso do Sul está para sancionar um projeto de lei proibindo a pesca desta espécie lá. Corríamos o risco de que houvesse uma corrida de pescadores do estado vizinho para cá, aumentando assim de forma descontrolada o risco de extinção da espécie no Paraná”, afirma Martins.

Deputado Luiz Carlos Martins é o autor da lei que via preservar a espécie – Foto: Pedro de Oliveira/Alep

O deputado completa que a proibição da captura e comercialização do Dourado não irá influenciar na renda dos pescadores profissionais. “Não haverá influência na renda dos pescadores porque há outras espécies de peixes no Estado do Paraná de interesse comercial, pois o que se busca, no caso do Dourado, é exclusivamente a preservação da espécie”, completa.

Multa

Em caso de descumprimento a Lei 19789 prevê multa de 10 a 1000 UFIR (Unida de Padrão Fiscal do Paraná – entre R$ 1 mil e R$ 100 mil); apreensão do produto ou subproduto da pesca; interdição total ou parcial do estabelecimento; suspensão ou cancelamento da licença de funcionamento.

Luiz Carlos Martins

Deputado Luiz Carlos Martins diplomado pelo TRE-PR

Os diplomas habilitam os eleitos a tomarem posse para exercerem os mandatos em seus respectivos cargos

O deputado Luiz Carlos Martins (PP) comemorou sua reeleição e dedicou o diploma que recebeu nesta terça-feira (18), do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), aos eleitores. “Este diploma não é meu, mas sim de cada um que votou em mim. Vamos reforçar nosso trabalho voltado prioritariamente para o social. Não vou envergonhar quem votou em mim”, disse Martins.

O presidente do TRE-PR, desembargador Luiz Taro Oyama, entregou o documento que habilita os eleitos a tomarem posse para exercerem os mandatos em seus respectivos cargos. Além do governador Ratinho Junior e do vice-governador, Darci Piana, foram diplomados os dois senadores eleitos, Oriovisto Guimarães e Flávio Arns, os 30 deputados federais e 54 deputados estaduais do Paraná e seus suplentes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Entre os deputados eleitos e que foram diplomados na mesma cerimônia estavam o político mais votado da história do Paraná, Fernando Francischini (PSL), com 427.742 votos. Ele comemorou a bancada formada por oito deputados na Assembleia. “Estamos formando uma bancada forte para fazer um grande trabalho pelo Paraná e pelo Brasil”, disse.

Diplomação do governador eleito Ratinho Junior

O governador eleito do Paraná, Ratinho Junior (PSD) foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A governadora Cida Borghetti participou da cerimônia realizada no teatro Positivo, em Curitiba. Ela cumprimentou o governador eleito e desejou sorte para a sua gestão.

“Nossa prioridade é acabar com as mordomias e aplicar corretamente o dinheiro público. O Paraná vive um bom momento político, talvez um dos melhores da história, pela conjuntura política”, disse Ratinho Junior.

Antes da diplomação, Ratinho Junior falou com a imprensa. Ele prometeu reduzir o número de secretarias, de 28, para 15. O governador eleito disse ainda que deve anunciar em breve alguns nomes da equipe, como o secretário de Fazenda.

“É um momento de união do povo do Paraná, das nossas autoridades, em busca de uma agenda que possa colocar o Paraná no protagonismo do País, fazendo com que o Paraná coloque de uma maneira rápida e positiva toda essa esperança que as pessoas depositaram na gente”, concluiu o governador eleito.

Luiz Carlos Martins

Adote alguém neste Natal

Oi, Oi Gente Querida!

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Luiz Carlos Martins